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Comentário · há 2 meses

Informações dos Cartórios de Registro de Imóveis Podem Gerar Insegurança Jurídica.

Mauro Serieiro · há 2 meses

Estamos diante de uma situação em que os arquivos dos cartórios de Registro de Imóveis não retratam a realidade, pois as informações prestadas por estes entes delegados, através de certidões, não alcançam a realidade jurídica dos imóveis, visto que a dinâmica das alterações dos registros imobiliários depende, atualmente, da vontade do comprador em registrar o negócio jurídico finalizado. Este fato se agrava mais ainda com a recente decisão do STF, que pacificou o entendimento sobre a incidência do momento do recolhimento do ITBI ao ato do registro. Os arquivos dos cartórios de Registro de Imóveis estarão sempre desatualizados, e suas certidões informando precariamente a realidade jurídica dos imóveis. Consequentemente, para se fazer um negócio imobiliário seguro, torna-se indispensável outras fontes de informações.

M

Artigo · há 2 meses

Informações dos Cartórios de Registro de Imóveis Podem Gerar Insegurança Jurídica.

O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais Franciny Beatriz Abreu Registradora Pública na Comarca de Porto Belo (SC) Sabemos...

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Comentário · há 2 anos

A publicidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Sant Anna e Ribeiro Advogados · há 2 anos

Artigo bem esclarecedor. Parabéns ao Corregedor pelo tratamento da matéria com muita solidez e transparência.

Sant Anna e Ribeiro Advogados

Artigo · há 2 anos

A publicidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A publicidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica Pablo Lemos Carlos Sant' Anna.Advogado. Mestre em Direito. Especialista em Processo civil e em Direito imobiliário. O...

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Artigo · há 3 anos

As razões jurídicas para o pagamento da distribuição e do registro das ações dos juizados especiais

O Estado, para obter receita e realizar os gastos para o atendimento das necessidades públicas, realiza um conjunto de ações denominado atividade financeira. Com os recursos obtidos, o Estado suporta...

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A

Comentário · há 3 anos

O dilema moral das gratuidades de custas e de emolumentos nos juizados especiais

Ivan Alvim · há 3 anos

Penso que, para se garantir o livre acesso à justiça, deve haver uma razoabilidade nas cobranças das custas nos juizados, para que a parte vencida sustente o ônus das custas, sendo ela hipossuficiente, pode invocar os institutos que lhe garantam à gratuidade.

Artigo · há 3 anos

O dilema moral das gratuidades de custas e de emolumentos nos juizados especiais

Gratuidades têm custo e, conseqüentemente, dependem de recursos para que possam ser concretizadas. Dessa forma, é preciso observar que a execução das gratuidades de custas e de emolumentos depende de...

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Notícia · há 3 anos

Cerca de 70% das moradias da Região de Campinas (SP) não têm escrituras em cartório

Um estudo feito pelo Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – por iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –...

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Gilson Santanna

Artigo · há 4 anos

As leis oriundas das Medidas Provisórias citadas na lava-jato devem ser revogadas

As leis oriundas das Medidas Provisórias citadas na lava-jato devem ser revogadas Pablo Lemos Carlos Sant' Anna Durante a investigação da lava-jato ficou comprovada a compra de Medidas Provisórias...

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Flávio Tartuce

Artigo · há 4 anos

Breve análise do § 2º. do art. 792 do Novo CPC

Breve análise do § 2º. do art. 792 do Novo CPC

Breve análise do § 2º do art. 792 do Novo Código de Processo Civil Pablo Lemos Carlos Sant'Anna. Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Pós-graduação em Direito Civil e...

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