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15 de Setembro de 2019

Lei herdada da era Dilma torna mercado imobiliário mais inseguro

Publicado por Raymundo Passos
há 3 anos

O desempenho da era Dilma pode ser facilmente resumido através dos seguintes dados: o desemprego subiu de 5,30% para 8,20%, a inflação saltou de 5,90% para 9,28%, o PIB partiu de um crescimento de 7,53% ao ano para uma retração de 3,90% ao ano, a dívida interna aumentou em mais de 70% e algumas das maiores empresas do País tiveram perda expressiva de valor de mercado, como a Vale, com queda de 63,45% no valor da ação, e a Petrobrás, com recuo de 55,85% na cotação do papel. Para o leitor que desejar um maior detalhamento desses números, sugiro a leitura do artigo “ Dados econômicos da era Dilma: de chorar! ”.[i]

No que tange ao mercado imobiliário, a presidente Dilma promulgou a lei federal 13.097/2015, convertida da Medida Provisória 656, instituindo, além de vários outros assuntos, o “princípio da concentração na matrícula do imóvel”. Na época, as instituições ligadas ao crédito imobiliário e à indústria da construção civil comemoraram amplamente a decisão da então presidente.

O princípio da concentração na matrícula do imóvel, apelidado no mercado imobiliário de “Renavam dos Imóveis”, altera procedimentos na compra e venda de imóveis, ao estabelecer que a matrícula deve reunir todas as informações acerca do imóvel e sobre questionamentos na Justiça que envolvam ou não imóveis, tornando, teoricamente, o processo de compra mais seguro.

Caberia aos credores providenciar a averbação da existência de qualquer ação judicial, mesmas aquelas não relacionadas aos imóveis, l na matrícula imobiliária do devedor, para não ver frustrada sua tentativa de recebimento.

Para os credores, não haveria mais espaço, desta forma, para muita negociação extrajudicial e, na contramão do que se prega ultimamente no sentido de se tentar resolver os litígios extrajudicialmente, esta Lei veio para estimular o rápido ajuizamento de ações de recuperação de crédito.

A Lei, com o falso discurso de desburocratizar o sistema do mercado imobiliário, estimula e permite o aumento das fraudes bem executadas pelos devedores, como também transfere para os credores, já prejudicados pelo inadimplemento, ônus de providências urgentes, onerosas e muitas vezes inacessíveis, visto que em nosso país inexiste sistemas e ferramentas para uma completa agilidade na possibilidade de averbação das ações, pelos credores.


[i] Fonte: Economia

4 Comentários

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Herança Maldita ¹ continuar lendo

Acredito que esta lei não pode, nem irá "pegar", como muito bem explanado na parte final do presente artigo, que peço vênia para transcrever: "A Lei, com o falso discurso de desburocratizar o sistema do mercado imobiliário, estimula e permite o aumento das fraudes bem executadas pelos devedores, como também transfere para os credores, já prejudicados pelo inadimplemento, ônus de providências urgentes, onerosas e muitas vezes inacessíveis, visto que em nosso país inexiste sistemas e ferramentas para uma completa agilidade na possibilidade de averbação das ações, pelos credores." continuar lendo

Segundo seus dados e sua fonte a era Lula foi a melhor, pelo menos nesse índice!

Desemprego
Aqui temos 3 formas de analisar os números:
Pesquisa Mensal de Emprego – Fonte: IBGE
a. Final do segundo governo Fernando Henrique (2002): 10,50%.
b. Final do primeiro governo do Lula (2006): 8,40%.
c. Final do segundo governo do Lula (2010): 5,30%.
d. Final do primeiro governo Dilma (2014): 4,30%.
e. Final do segundo governo Dilma (12 de maio de 2016): 8,20% (fevereiro).

Fonte:
http://economia.estadao.com.br/blogs/economiaavista/dados-economicos-da-era-dilma-de-chorar/ continuar lendo

O objetivo do texto. no meu modo de ver, não é fazer uma comparação de dados econômicos do governo Dilma com o de outros presidentes.O autor utilizou dados econômicos para demonstrar o fracasso do governo Dilma em todas as áreas, inclusive na regulação do mercado imobiliário. A análise desta regulação é o principal objetivo do autor. continuar lendo